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21 julho 2014

CONGRESSO BRASILEIRO DE EMPRESAS ESTATAIS







As empresas estatais possuem participação relevante na economia e na administração pública brasileira. Submetidas a um regime jurídico híbrido, conformado pelo direito privado e pelo direito público, são desafiadas cotidianamente a aperfeiçoar a governança, ampliar a capacidade de resposta ao cenário econômico e cumprir às exigências impostas por um complexo sistema de controle, formado por órgãos internos e externos ao Poder Executivo. Por um lado, respondem por grande parcela do investimento público, competem ou se associam à iniciativa privada sob diferentes figurinos, cada vez mais heterogêneos e complexos, e internacionalizam-se; por outro, devem respeitar encargos de transparência, legalidade na atuação e fidelidade ao interesse coletivo.
Para aprofundar o debate sobre essa ampla temática, o II Congresso Brasileiro das Empresas Estatais reunirá em Brasília, por dois dias inteiros, renomados agentes políticos e alguns dos mais destacados especialistas do país para uma avaliação pluralista e abrangente da atuação das Empresas Estatais no Brasil, cuidando de aspectos jurídicos, gerenciais e econômicos diretamente relevantes para as empresas estatais, instrumentos indispensáveis ao desenvolvimento do país e propostas de alteração do seu marco legal.